Advocacia e produção intelectual

Direito Penal Econômico, processo penal e Tribunais Superiores.

Atuação profissional articulada à pesquisa jurídica, ao estudo da legislação e à análise crítica dos fundamentos das decisões judiciais.

Áreas de atuação Acessar o Caderno

Direito · Pesquisa · JurisprudênciaBrasília — DF

01 / Apresentação

Uma trajetória entre a advocacia e a pesquisa jurídica.

Sou Barbara Vinhote, advogada com atuação em Direito Penal Econômico e em questões processuais penais, inclusive perante os Tribunais Superiores.

Minha trajetória profissional começou no Norte do Brasil, com experiências em Roraima e no Amazonas, e se desenvolveu também em Brasília. Ao longo desse percurso, passei a dedicar especial atenção à interpretação das normas penais e extrapenais e aos limites da responsabilização criminal.

Paralelamente à advocacia, desenvolvo pesquisas acadêmicas sobre Direito Penal Econômico, regulação e imputação penal.

Conheça minha trajetória

02 / Atuação profissional

Áreas de atuação

A abordagem jurídica considera as particularidades do caso, as questões normativas envolvidas e as garantias previstas no ordenamento.

Direito Penal Econômico

Questões penais relacionadas à atividade econômica, inclusive aquelas que exigem o exame de normas administrativas, financeiras, tributárias e regulatórias.

Direito Processual Penal

Atuação em matéria de prova, medidas cautelares, garantias processuais e instrumentos de impugnação das decisões judiciais.

Tribunais Superiores

Análise de questões jurídicas e atuação mediante os instrumentos processuais de competência do STJ e do STF.

Conheça as áreas de atuação

03 / Espaço editorial

Caderno

Direito Penal, jurisprudência e pesquisa. Um espaço para artigos, análises de decisões e reflexões sobre problemas contemporâneos da interpretação jurídica.

Uma publicação de
Barbara Vinhote

Publicação jurídica

Glosa de créditos de ICMS e prova da fraude penal

A perda de um crédito tributário não demonstra, por si só, que a operação que o originou foi simulada. Para aplicar o art. 1º da…

03/11/2026 · Barbara Vinhote

Publicação jurídica

A orientação oferecida por um regulador precisa vir acompanhada de condições verificáveis para corrigir o problema. Sem acompanhamento, a promessa de adequação pode apenas prolongar uma irregularidade.

John Braithwaite desenvolve uma resposta para essa dificuldade na regulação responsiva. Em artigo de 2011, articula apoio à conformidade e capacidade de intensificar a intervenção…

02/11/2026 · Barbara Vinhote

Publicação jurídica

A revogação de um dispositivo penal exige conferir quais condutas continuaram criminalizadas. O nome do delito não resolve essa comparação.

O antigo art. 89 da Lei 8.666/1993 reunia situações diferentes: contratar diretamente quando a lei exigia licitação e deixar de cumprir formalidades de uma dispensa…

02/11/2026 · Barbara Vinhote

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04 / Produção intelectual