Caderno

A proibição das bets no Brasil acrescenta uma dimensão temporal ao debate sobre sua exploração: é necessário identificar o regime jurídico aplicável no momento dos…

A perda de um crédito tributário não demonstra, por si só, que a operação que o originou foi simulada. Para aplicar o art. 1º da…

John Braithwaite desenvolve uma resposta para essa dificuldade na regulação responsiva. Em artigo de 2011, articula apoio à conformidade e capacidade de intensificar a intervenção…

O antigo art. 89 da Lei 8.666/1993 reunia situações diferentes: contratar diretamente quando a lei exigia licitação e deixar de cumprir formalidades de uma dispensa…

Em pesquisa publicada em 2023, Thaís Augusta Máximo, Vanessa Andrade de Barros e Dominique Lhuilier entrevistaram 25 pessoas egressas do sistema prisional em quatro estados…

Essa distinção foi decisiva no REsp 2.249.961/MT, julgado pela Sexta Turma do STJ em 3 de junho de 2026. Um laudo classificou a vegetação suprimida…

O art. 14 da Resolução CVM 44/2021 impede determinados agentes, entre eles diretores e conselheiros, de negociar nos quinze dias anteriores à divulgação de informações…

A distinção aparece no AREsp 3.113.110/SP, julgado pela Quinta Turma do STJ em 19 de maio de 2026. Foram apreendidos 2.500 maços. A defesa sustentou…

Em empresas com divisão de funções, o administrador não executa pessoalmente todas as atividades. Isso torna necessário investigar o que foi efetivamente transferido, quais poderes…